Benefício do INSS sem precisar contribuir

Você sabia que o INSS através do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O INSS entende que para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, porém esse valor não é exato, existem milhares de julgados que concederam o benefício a pessoas que realmente comprovaram que necessitavam do benefício e possuíam renda superior a esse limite.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para maiores informações, entre com contato conosco. Beato & Aguiar Advogados.